Nova regulamentação proposta pelo Ministério de Minas e Energia prevê maior rigor na fiscalização e multas

O setor de combustíveis no Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa. O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, está preparando um novo decreto que promete intensificação contra fraudes na mistura obrigatória de biodiesel no diesel comum. A proposta, apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo ministro Alexandre Silveira no início de abril, visa garantir maior transparência e conformidade na cadeia de distribuição de combustíveis.

Objetivo do decreto

De acordo com a minuta do decreto, à qual o portal g1 teve acesso, as distribuidoras passarão a ser obrigadas a enviar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) todas as notas fiscais referentes à aquisição e retirada de biodiesel, tanto de estoques próprios quanto de terceiros. A medida busca cruzar informações e identificar possíveis inconsistências que indiquem fraudes na adição do biocombustível ao diesel.

Atualmente, a legislação determina que o diesel comercializado nos postos contenha 14% de biodiesel e 86% de diesel fóssil. No entanto, como o biodiesel apresenta um custo mais elevado em comparação ao diesel comum, algumas distribuidoras vêm burlando essa regra para obter vantagem comercial, colocando em risco a qualidade do combustível oferecido ao consumidor final.

O novo decreto vai além da exigência documental. Caso sejam detectadas irregularidades, a distribuidora poderá ser incluída em uma lista pública de empresas em situação irregular e ter suas operações suspensas até que as inconsistências sejam resolvidas. A medida visa não apenas penalizar, mas também proteger a cadeia de abastecimento e promover práticas mais sustentáveis no setor.

Novas regras

Outro ponto importante do decreto é o endurecimento das regras relacionadas aos Créditos de Descarbonização (CBIOs). Esses créditos representam uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida graças ao uso de biocombustíveis e são emitidos por produtores do setor. Distribuidoras de combustíveis têm metas anuais de aquisição desses créditos, estabelecidas pela ANP. A nova norma prevê que, em caso de inadimplência com essas metas, a distribuidora será proibida de realizar novas operações de comercialização ou importação de combustíveis.

Valor da multa

Além disso, as penalidades previstas no decreto foram significativamente ampliadas. As multas, que antes eram mais brandas, poderão variar agora entre R$ 100 mil e R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração.

A proposta de decreto ainda está em fase de análise e pode passar por ajustes antes da publicação oficial. No entanto, o sinal é claro: o governo pretende intensificar a fiscalização e garantir o cumprimento das obrigações ambientais e comerciais no setor de combustíveis.

Fonte: G1

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